STF julgará se homem em união homoafetiva pode ter licença-maternidade
Recurso foi protocolado por servidor que teve licença negada
licença-maternidade
Lula sanciona ampliação da licença-maternidade por complicações pós-parto
Sancionamento da lei foi durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
Justiça garante licença-maternidade a homem em união homoafetiva que adotou adolescente
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) assegurou a um técnico de enfermagem o direito a 120 dias de licença-maternidade após ele e seu companheiro adotarem um adolescente de 14 anos. A Primeira Turma do Tribunal manteve decisão da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que havia condenado o hospital empregador a pagar … Ler mais