Arquivos lei - Página 3 de 6 - Portal Poços Já | Últimas notícias de Poços de Caldas e região

Protetores de Poços comemoram lei que proíbe acorrentamento de animais, mas pedem fiscalização

10/04/2025 Por Delma Maiochi

Manter animais acorrentados de forma rotineira ou permanente passou a ser considerado maus-tratos em Minas Gerais. Em março de 2025, a Assembleia Legislativa mineira aprovou o Projeto de Lei 2.189/20, que proíbe manter animais domésticos acorrentados de forma permanente ou rotineira, considerando como maus-tratos. Se a prática resultar em morte, a multa para o infrator pode ultrapassar R$ … Ler mais

Cachorra se desespera com fogos de artifício em Poços e tem ferimentos graves

28/03/202528/03/2025 Por Delma Maiochi

Uma cachorra entrou em desespero ao ouvir fogos de artifício no bairro Cascatinha, em Poços de Caldas, nesta quinta-feira (27). Na tentativa de fugir do barulho, se feriu gravemente. Assustada, ela arranhou paredes, portas e janelas, deixando tudo ensanguentado. “Infelizmente, não estávamos em casa ontem! Quando chegamos encontramos a casa ensanguentada, ela toda machucada, deitada … Ler mais

Agora é lei: proibido vender e instalar escapamentos que excedam limites de ruído em Poços

19/02/2025 Por Delma Maiochi

A prefeitura de Poços de Caldas sancionou a Lei 9.971, que altera a legislação municipal para proibir a comercialização e instalação de escapamentos esportivos em automóveis, motocicletas, quadriciclos, motonetas, ciclomotores e bicicletas motorizadas que emitam ruídos acima do permitido pelas normas ambientais e de trânsito. A nova legislação modifica a Lei nº 9.939, de 2024, … Ler mais

Minas Gerais endurece regras para criação de cães de grande porte

28/01/2025 Por Poços Já

Foi promulgada, dia 16 de janeiro de 2025, a Lei 25.165, que altera dispositivos da Lei nº 16.301, de 2006, e estabelece novas normas para a criação de cães de grande porte no Estado de Minas Gerais. Com destaque para as raças pitbull, dobermann, rottweiler, fila brasileiro, entre outras de características físicas e comportamentais semelhantes. A principal mudança … Ler mais

Presidente Lula sanciona lei que proíbe uso de celular em escolas

13/01/2025 Por Poços Já

A nova lei sancionada proíbe o uso de celular por parte dos alunos na sala de aula, nos intervalos e no recreio. O aparelho deverá ser mantido dentro da mochila. A exceção é para fins pedagógicos, sob a orientação dos professores ou para casos de segurança ou acessibilidade. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu a restrição … Ler mais

Presidente sanciona lei que impede volta do DPVAT em 2025

02/01/2025 Por Poços Já

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei Complementar 211, que impede a retomada do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT, o antigo DPVAT). A decisão faz parte do pacote de corte de gastos do governo. Confira o texto completo da Lei. Dia 18 de dezembro, … Ler mais

Vereador questiona cumprimento da lei do Banco de Ração

21/11/2024 Por Poços Já

A Lei n. 9.184, aprovada pela Câmara de Poços em 2017, cria o Banco de Ração e o Banco de Acessórios para Animais no município. Diante de alguns questionamentos da população, em especial pessoas ligadas à causa animal, o vereador Kleber Silva (Novo) apresentou um Requerimento solicitando informações do Executivo sobre o cumprimento da norma. … Ler mais

Lei municipal cria o Programa Mobilidade Solidária

02/11/202401/11/2024 Por Poços Já

Incentivar a doação de órteses, equipamentos auxiliares de locomoção e equipamentos hospitalares em boas condições. Esse é o objetivo principal da Lei n. 9.890, que cria o Programa Mobilidade Solidária. A norma, aprovada pela Câmara de Poços, decorre de um projeto do vereador Ricardo Sabino (PL). A proposta tem a finalidade de viabilizar as doações … Ler mais

Lei cria Campeonato Municipal de Futebol Amador

30/10/2024 Por Poços Já

Foi publicada no Diário Oficial do Município a lei 9.935, que institui o Campeonato Municipal de Futebol Amador em Poços de Caldas. A nova competição terá três modalidades: livre, feminino e veterano. Os jogos vão acontecer nos campos públicos de futebol e terá realização da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que fica autorizada a … Ler mais

Publicada lei mineira que modifica regras para doações em ano eleitoral

30/07/2024 Por Poços Já

Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta terça-feira (30) norma que reforça limitações à execução de programas sociais em anos eleitorais. Trata-se da Lei 24.943, de 2024, a qual altera a Lei 18.692, de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos … Ler mais