Vereador cobra cumprimento de lei que exige aviso prévio para interdições de vias
Parlamentar solicita dados sobre Lei que prevê aviso com 24 horas de antecedência
lei municipal
Prefeitura instala placas em mirantes proibindo comércio ambulante
A Secretaria de Serviços Públicos de Poços de Caldas iniciou a instalação de placas informativas em diversos mirantes da cidade. O objetivo é coibir a prática de comércio ambulante irregular nesses locais. A primeira instalação foi realizada no Mirante Santa Rita. Gradativamente, as placas serão colocadas nos demais pontos de contemplação da cidade. A … Ler mais
Lei municipal proíbe escapamentos barulhentos em veículos de duas rodas
A Lei nº 9.939 estabelece restrições na comercialização e instalação de escapamentos esportivos para motocicletas e veículos similares que produzam ruídos acima do limite permitido, visando reduzir a poluição sonora urbana. Fica incluído no artigo 2 a proibição de comercialização e instalação de escapamentos esportivos para motocicletas, quadriciclos, motonetas, ciclomotores e bicicletas motorizadas em desconformidade … Ler mais
Lei do Banco de Ração está há sete anos sem implementação em Poços
Aprovada em 2017, a Lei Municipal nº 9.165, que institui o Banco de Ração e o Banco de Acessórios para Animais em Poços de Caldas, completa sete anos sem sair do papel. A legislação permanece sem regulamentação e implementação efetiva na cidade. O Banco de Ração, conforme previsto na lei, teria como objetivo receber, armazenar … Ler mais
Lei municipal institui meia entrada em eventos para pacientes oncológicos
De acordo com a Lei 9.892, promulgada e divulgada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (26), fica instituído o pagamento de meia entrada para pacientes oncológicos em exibições cinematográficas, espetáculos circenses e eventos esportivos Entende-se por meia-entrada o desconto de 50% no valor dos ingressos. A condição de pessoa com neoplasia maligna será comprovada … Ler mais
Agora é lei: proibido uso de fogos de artifício em Poços
O prefeito Sérgio Azevedo sancionou hoje (11) a Lei 9.823, que altera o Código de Posturas e proíbe a utilização de fogos de artifício ou artefatos que produzam estampido. “Esta Lei altera dispositivo da Lei n. 9.166, de 28 de dezembro de 2016, para dispor sobre a proibição de fogos de artifício ou artefatos que … Ler mais
Vereador questiona cumprimento da lei para diagnóstico precoce do retinoblastoma
Ano passado, a Câmara de Poços aprovou uma lei garantindo a realização de exame oftalmológico preventivo em crianças de 4 e 15 meses de vida. A norma prevê, ainda, o exame de fundo de olho nas crianças menores de três anos, matriculadas nos Centros de Educação Infantil de Poços. O vereador Flávio Togni de Lima … Ler mais
Vereador quer cumprimento da lei que autoriza sepultamento de animais domésticos nos cemitérios
A Lei Municipal 9.668 incluiu dispositivo no Código de Posturas para autorizar o sepultamento de animais domésticos em jazigos localizados nos cemitérios públicos e privados de Poços de Caldas. A norma foi aprovada em 2022 e decorre de um projeto do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB). O autor, recentemente, apresentou um … Ler mais
Sancionada lei que multa quem perturbar atividades religiosas em Poços
O projeto de lei do vereador Wilson Rodrigues da Silva (União), e outros, virou lei municipal. A partir de agora, fica determinado que seja aplicada multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar de qualquer forma a realização de cultos, missas e quaisquer atividades religiosas no município. Também será aplicada multa em caso … Ler mais
Carnê de IPTU terá que constar o direito a desconto para aposentados
A Lei municipal 9.699, publicada hoje (27) no Diário Oficial do Município, traz a obrigatoriedade de divulgação nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos murais de aviso da Secretaria da Fazenda e nos meios digitais de comunicação oficiais o direito das pessoas aposentadas ou pensionistas da Previdência Social ao desconto de … Ler mais