Prefeitura de Poços veta trecho de lei sobre internação involuntária
A prefeitura de Poços de Caldas vetou parcialmente o Autógrafo de Lei nº 159/2024, que trata da Internação Humanizada no município. O veto recai especificamente sobre o §5º do artigo 2º, que autorizava a internação sem o consentimento da pessoa a pedido de familiares, responsáveis legais ou, na ausência destes, por servidores públicos da área … Ler mais