O ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino apresentou novas regras de regulação que devem ser seguidas pelas plataformas de internet, com o objetivo de prevenir violência contra estudantes. A medida tem como base o Direito do Consumidor. Ela prevê a abertura de processos administrativos para apurar responsabilidades de cada empresa por … Ler mais
O Decreto nº 11.455, publicado hoje (29) no Diário Oficial da União (DOU), amplia até 3 de maio de 2023 o prazo de recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A medida foi assinada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (28). O normativo altera o Decreto nº 11.366, de 1º … Ler mais
O ministro da Justiça Flávio Dino afirmou nesta segunda-feira (20) que a pasta atingiu a meta de recadastrar mais de 80% das armas particulares no país. De um total de 762.365 armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Exército, foram recadastradas até o momento 613.834. O número representa 81% … Ler mais