Após recomendação do MP, Programa de Atendimento Socioeducativo é devolvido ao Estado
Programa estrutura a execução das medidas de internação e semiliberdade no estado
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Poços vai comemorar os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
No próximo dia 13, a Secretaria de Promoção Social, o Conselho Tutelar e o Conselho da Criança e do Adolescente vão realizar uma ação especial em alusão aos 34 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento, dentro da programação do Festival de Inverno, ocorrerá das 13h às 16h, no … Ler mais
Autor de atentado à Escola Dom Bosco tem internação definitiva decretada
Foi decretada a internação definitiva do adolescente de 14 anos responsável pelo ataque a alunos da Escola Profissional Dom Bosco em outubro deste ano. O crime terminou com a morte de um aluno e com três pessoas feridas. A decretação da internação foi proferida em sentença assinada pelo juiz José Henrique Mallmann dia 24 de … Ler mais
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 23 anos
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda … Ler mais