A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.O Supremo julga, no plenário virtual, recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público … Ler mais
Após decidir descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do caso nesta quarta-feira (26) para decidir se fixará a quantidade a droga que deve caracterizar uso pessoal para diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, se o tribunal decidir pela fixação, a medida deve ficar … Ler mais
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início de 2024 a possibilidade de descriminalização do porte de drogas. A informação foi confirmada pela assessoria da Corte após a devolução automática de uma vista do processo.Nesta segunda-feira (4), o recurso que trata do assunto foi automaticamente devolvido para continuidade de julgamento, após decorrido … Ler mais
Uma Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), de autoria do vereador Marcelo Heitor (PSC), foi aprovada pela Câmara de Poços na sessão desta terça-feira (8). O objetivo é solicitar a não aprovação da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, tendo em vista que o STF julga a constitucionalidade de um dispositivo … Ler mais