Deputados federais discutem jornada de trabalho reduzida para quem tem filho com deficiências
O projeto de lei agora vai para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara
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Câmara dos deputados aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto … Ler mais
Câmara federal aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que reforma o Imposto de Renda (IR), teve aprovação nesta quarta-feira (16). A votação simbólica aconteceu na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o texto. Apresentada pelo governo federal, a proposta prevê isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 … Ler mais
Aprovado projeto que proíbe uso de animais em testes cosméticos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Inclusive para averiguar seu perigo, sua eficácia ou sua segurança. O texto vai para a sanção presidencial. A proposta muda a Lei … Ler mais
Delegada chefe da Polícia Civil de Minas responde questionamentos de parlamentares sobre falta de efetivo
A falta de efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) foi o principal problema apontado por deputados que participaram, nesta terça-feira (3), de uma das reuniões da Prestação de Contas do Governo 2025. Foi ouvida a chefe da Polícia Civil, delegada Letícia Baptista Gamboge Reis. Em resposta aos deputados, Letícia afirmou que devem ser … Ler mais
Deputados retiram plantação de eucalipto da lista de atividades poluidoras
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (8), projeto de lei que exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. O texto altera a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) e segue para sanção presidencial. A aprovação em plenário ocorreu horas após a aprovação de … Ler mais
Venda de animais domésticos pode ter novas regras
O Projeto de Lei (PL) 2.169/15, do deputado Noraldino Júnior (PSB), inicialmente tratava da proibição do comércio de animais em petshops, entre outras providências. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 1º turno, nesta quarta-feira (6). O relator, deputado Gustavo Santana (PL), no entanto, … Ler mais
Deputados entram na justiça para suspender cobrança de pedágios no sul de Minas
A insatisfação com a cobrança de pedágios em sido recorrente entre os usuários desde o início da implantação das praças no sul de Minas. Além das reclamações com os serviços prestados pela concessionária vencedora da licitação do Governo de Minas e os preços praticados. Os deputados federal Rafael Simões e estadual Rodrigo Lopes têm mostrado … Ler mais
Comissão dos Deputados aprova marco regulatório da arborização urbana
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o marco regulatório da arborização urbana, com o objetivo de auxiliar os municípios brasileiros no planejamento da arborização e a mitigar os efeitos da urbanização acelerada. O projeto cria a Política Nacional de Arborização Urbana (Pnau), que será elaborada … Ler mais
Projeto que incentiva a adoção de animais será analisado pelo Senado
Os pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes podem ter que fixar em suas instalações cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos. O Projeto de Lei 50/19 que prevê a medida foi aprovado nesta quinta-feira (16) pela Câmara dos Deputados, e agora seguirá para análise do Senado. De acordo com o texto aprovado, o … Ler mais