Depois de mais de 25 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a votação que autoriza demissões sem justa causa no Brasil. A maioria do plenário validou o decreto presidencial, assinado em 1997 pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, que retirou o país da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. Essa convenção proíbe … Ler mais
O governador Romeu Zema assinou, nesta quarta-feira (8), decreto que regulamenta a Lei nº 23.904, que trata sobre dignidade menstrual e determina o acesso a absorventes higiênicos em Minas Gerais para mulheres em situação de vulnerabilidade social. A assinatura foi na Escola Estadual Pedro II, em Belo Horizonte. Neste momento, os itens serão destinados … Ler mais
A prefeitura de Poços de Caldas publicou o Decreto 14.206, que dispõe sobre regras acerca da organização e funcionamento do carnaval 2023. A iniciativa proíbe a venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro ou materiais perfurantes por vendedores ambulantes, no período compreendido entre os dias 17 e 21 fevereiro, nas praças … Ler mais
O Comitê Extraordinário Covid-19 publicou uma resolução com novas restrições que passam a valer a partir desta quinta-feira (25), às 20h. Poços de Caldas seguiu as determinações da onda roxa e estabeleceu ainda mais restrições com o objetivo de evitar a propagação do coronavírus no município. Algumas medidas também foram determinadas com base na notificação … Ler mais
O prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (9), um decreto que altera medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19 na cidade. Na mesma edição ainda foram publicadas oito resoluções do Comitê Extraordinário Covid-19. O decreto revoga a vedação de pontos turísticos e do aluguel de charretes, além de voltar a permitir … Ler mais
O decreto que regulamenta a Zona Azul em Poços de Caldas foi destaque da Sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (8). O vereador Marcos Sansão questionou a publicação, já que é diferente da lei aprovada pelos vereadores. Segundo Sansão, a lei prevê que a sinalização horizontal e vertical seja feita com recursos da empresa concessionária. … Ler mais