condenados

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) manifestou-se favorável à constitucionalidade da coleta obrigatória de material genético de condenados por crimes violentos ou hediondos durante sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (7). O caso, que tem repercussão geral, pode definir o futuro do Banco Nacional de Perfis Genéticos. O julgamento analisa recurso … Ler mais