A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 2.189/2020, de autoria do deputado Noraldino Junior (PSB), que proíbe o acorrentamento contínuo de animais domésticos no estado. A medida busca combater práticas de maus-tratos e garantir o bem-estar animal. De acordo com o texto, considera-se acorrentamento qualquer restrição permanente … Ler mais
Ainda sem a perspectiva da volta de chuvas constantes, algumas medidas podem minimizar e prevenir, para os próximos anos, o impacto da onda de queimadas que anualmente toma conta de Minas Gerais e impactam, em especial, o setor sucroenergético, o segundo maior do país. São medidas que vão da simples melhoria na gestão das faixas … Ler mais
Concluídas as convenções partidárias, ficou definido que sete dos 77 parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) disputarão as eleições municipais de 2024. São eles a deputada Bella Gonçalves (Psol) e os deputados Bruno Engler (PL), Mauro Tramonte (Republicanos), Coronel Sandro (PL), Douglas Melo (PSD), Fábio Avelar (Avante) e Leonídio Bouças (PSDB). Belo Horizonte … Ler mais
Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta terça-feira (30) norma que reforça limitações à execução de programas sociais em anos eleitorais. Trata-se da Lei 24.943, de 2024, a qual altera a Lei 18.692, de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos … Ler mais
Foi sancionada integralmente pelo governador Romeu Zema a Lei 24 822, que institui a Política de Estímulo à Implantação de Tecnologias de Conectividade Móvel no Estado. A norma, que viabiliza a chegada da tecnologia de quinta geração (5G) no interior, teve publicação no Diário Oficial Minas Gerais desta sexta-feira (21). Ela tem origem no Projeto … Ler mais
A região sul de Minas vem registrando uma tendência de aumento da temperatura média diária e redução do nível de chuva, impactando fortemente na produção agrícola e na frequência de eventos extremos de clima. A preocupação ainda é maior ao se constatar que 80 mil pessoas da região moram em áreas de risco, com destaque … Ler mais
O Projeto de Lei que trata do reajuste para os servidores do Executivo foi recebido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na reunião desta terça (7) ocorreu a leitura da mensagem encaminhando a proposição. O objetivo é conceder 3,62% de reajuste aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Estado. A proposta define … Ler mais
Representantes de motociclistas que trabalham por aplicativo rechaçaram, nesta quarta-feira (3), qualquer possibilidade de regulamentação da atividade nos moldes do que está sendo proposto pela União para os motoristas de carros por aplicativos. Para eles, a proposta pode trazer prejuízos, como o limite de horas trabalhadas e mais impostos. Os motoboys também acusam o governo … Ler mais
Muitos consumidores seguem a tradição católica de não se comer carne vermelha nem frango na Sexta-Feira Santa e lotam as peixarias em busca de peixe e bacalhau. Por se tratar de um produto altamente perecível, é importante tomar muito cuidado na hora da compra. O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais elaborou algumas dicas … Ler mais
Projeto de Lei (PL) que altera o mês de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e amplia o número de cotas do parcelamento recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O relator e presidente da comissão, deputado Arnaldo Silva (União), apresentou … Ler mais