ano eleitoral

Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta terça-feira (30) norma que reforça limitações à execução de programas sociais em anos eleitorais. Trata-se da Lei 24.943, de 2024, a qual altera a Lei 18.692, de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos … Ler mais