Lei proíbe uso de amianto em obras do município a partir de 2016

Lei proíbe uso de amianto em obras do município a partir de 2016

O prefeito Eloísio do Carmo Lourenço sancionou, na última terça-feira (22), a Lei no 9.072, que regulamenta o artigo 170 da Lei Orgânica do município. Com a lei, ficam proibidas, no âmbito da Administração Direta e Indireta, a aquisição, a utilização e a instalação de materiais que contenham qualquer tipo de amianto, a partir de … Ler mais

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