Ministério Público vai avaliar necessidade do uso de algema em menores
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7) estabelecer regras para o uso de algemas durante prisões de menores infratores. A decisão foi unânime. A partir de agora, o uso de algemas deverá ser justificado à Justiça. Caberá ao Ministério Público (MP) a avaliação da necessidade de uso de algemas quando … Ler mais