STF derruba taxa municipal sobre torres de telecomunicações em Poços
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de proibir a cobrança de uma taxa municipal que dificultava a instalação de torres de telecomunicações em Poços de Caldas (MG). Por unanimidade, os ministros declararam inconstitucionais os artigos da lei local que exigiam um pagamento de R$ 26,3 mil para autorizar novas estruturas. A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) entrou com a ação no STF contra a Lei Municipal 9.638/2022, … Ler mais