Os processos de licenciamento prévio ambiental das mineradoras australianas Meteoric Resources e Viridis Mining, que pretendem explorar terras raras no sul de Minas Gerais, foram retirados da pauta da 130ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Copam. A votação, prevista para ocorrer nesta sexta-feira (28), teve adiamento após pedidos de vista por conselheiros e uma recomendação de suspensão do Ministério Público Federal (MPF).
Motivos para a suspensão
Os projetos das mineradoras estão classificados na categoria 6, o nível máximo de potencial poluidor. Entre os fatores que levaram à retirada de pauta estão pedidos de vista, conselheiros solicitaram mais tempo para analisar os estudos, considerados de alta complexidade, Recomendação do MPF (o órgão apontou supostas ilegalidades, como o descumprimento de uma liminar que proibia a concessão de novos direitos minerários na região). Além de uma intensa ressão social e ambiental. Os movimentos sociais, ambientalistas e autoridades vêm criticando os empreendimentos, alertando para riscos socioambientais e possíveis impactos sobre comunidades, mananciais e ecossistemas locais.
Os projetos envolvem áreas nos municípios de Poços de Caldas, Caldas e Andradas, região considerada sensível do ponto de vista ambiental e geológico.
A retirada de pauta é vista como uma vitória temporária para os grupos que se opõem à mineração de terras raras no planalto vulcânico do sul de Minas. Embora o debate retorne em uma futura reunião do Copam.
Ambientalista aponta irregularidades e riscos
O ambientalista Daniel Tygel, presidente da APA Pedra Branca, em Caldas, comemorou a decisão e destacou que ela é resultado de um longo processo de mobilização.
“Hoje, na reunião da Câmara de Mineração, aconteceu a retirada de pauta dos itens para aprovação do licenciamento ambiental das mineradoras australianas de terras raras no planalto vulcânico do sul de Minas. Isso aconteceu devido a uma série de questionamentos que levantamos desde as audiências públicas em Caldas e Poços de Caldas, além de reuniões com órgãos públicos, Ibama, Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, deputados e a audiência pública popular em Caldas.”
Tygel afirma que os estudos ambientais apresentados pelas mineradoras possuem “graves irregularidades” e omitem informações relevantes sobre riscos. “Existe a possibilidade muito clara de que esses projetos gerem rejeitos radioativos e interfiram no descomissionamento das indústrias nucleares de Caldas, da unidade da INB. Houve apresentação dos problemas à Feam e ao Copam. Mas apenas o Ministério Público Federal acolheu a argumentação técnica e recomendou a retirada imediata de pauta.”
Uso de água
O ambientalista também chama atenção para a previsão do uso intensivo de água. “Estamos falando de cerca de 10 mil metros cúbicos de água por dia, 10 milhões de litros. Considerando os dois empreendimentos. E não há sequer pedido formalizado de outorga. O pequeno produtor é multado por usar um pouco de água para irrigar sua produção, mas uma atividade desse porte teria liberação sem outorga? O parecer da Feam é favorável ao licenciamento mesmo sem essa exigência básica.”
INB
Outra preocupação é a proximidade dos projetos da área da INB, que contém rejeitos radioativos. “As cavas ficariam a menos de um quilômetro de barragens contaminadas com metais pesados e radioatividade. Não existe, até agora, nenhuma análise séria dos impactos dessa proximidade para a saúde e segurança da população.”
Próximos passos
Segundo Tygel, os movimentos sociais continuarão acompanhando o processo. “Agora aguardamos as respostas aos questionamentos feitos pelo MPF e seguimos pedindo que os conselheiros do Copam ajam com independência. Analisando o projeto sem defender interesses econômicos específicos. O modelo atual é uma catástrofe anunciada para a região.”
Campanha nacional
Ele ressalta que o grupo lançou uma campanha nacional pela suspensão dos direitos minerários até que o governo federal finalize a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, anunciada pelo presidente Lula em eventos internacionais como o G20 e a COP30.
Tygel pontua ainda que o adiamento mantém temporariamente suspensa a decisão sobre os projetos de terras raras no sul de Minas, mas a discussão permanece aberta. E continua envolvendo questões ambientais, sociais, políticas e estratégicas de grande relevância para a região e para o país.
