O Ministério Público Federal (MPF) em Varginha emitiu, nesta semana, uma recomendação urgente para que a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e a Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Copam suspendam imediatamente a análise da licença prévia para o Projeto Colossus. O empreendimento de mineração de terras raras é da empresa Viridis Mineração LTDA, em Poços de Caldas. De acordo com o documento, datado de 24 de novembro de 2025, uma série de irregularidades e riscos ambientais foram identificados, o que, segundo o MPF, torna inviável a concessão da licença no estado atual.
O Projeto Colossus pretende explorar e beneficiar terras raras através da lixiviação ácida de 5 milhões de toneladas de argila por ano. Entretanto, o MPF classificou o empreendimento como de “altíssimo potencial poluidor” e apontou que o método de mineração, considerado experimental no Brasil, apresenta riscos “graves e possivelmente irreversíveis” para a região. Além disso, o órgão destacou que a falta de estudos conclusivos e de salvaguardas ambientais adequadas impede qualquer avanço no processo de licenciamento.
Principais alertas e irregularidades apontadas pelo MPF
O texto da recomendação, assinado pelo procurador da República Marcelo José Ferreira, é contundente ao detalhar as falhas:
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Risco Hídrico Crítico: O projeto prevê a supressão de 98 nascentes em uma região que já enfrenta risco de escassez hídrica. A escavação das cavas até o nível do lençol freático pode rebaixar o aquífero e secar nascentes. Alterando permanentemente a disponibilidade de água. O consumo estimado para a fase de implantação é de mais de 310 mil m³ de água.
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Falta de Análise de Impacto Cumulativo: Existem pelo menos outras sete áreas na região, envolvendo municípios de Minas Gerais e São Paulo, com pedidos de mineração pelo mesmo método. O MPF critica o licenciamento “fragmentado”. E exige uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ou Avaliação Ambiental Integrada (AAI) para analisar os impactos sinérgicos de todos os projetos juntos.
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Risco de Contaminação: O MPF questiona a destinação da “argila lixiviada”, que será devolvida às cavas após o tratamento com produtos químicos, como sulfato de amônio. Não há estudos que comprovem a ausência de contaminação do lençol freático por nitrato, um subproduto extremamente móvel na água.
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Proximidade com Áreas Urbanas e Sensíveis: Uma das cavas do projeto está prevista para funcionar a apenas 50 metros de bairros residenciais e a menos de 300 metros de um hospital. Com riscos de geração de poeira em larga escala. A área também está localizada dentro da Área de Segurança Aeroportuária do Aeroporto de Poços de Caldas. O que pode atrair aves e aumentar o risco de acidentes aéreos (“bird strikes”).
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Licenciamento em Órgão com Composição Vencida: O MPF alerta que o Copam/MG e sua Câmara de Atividades Minerárias (CMI) estão com mandatos vencidos desde maio de 2025. Operando sob uma “prorrogação excepcional e indefinida” que, na visão do órgão, fere o princípio da paridade entre Estado e sociedade civil.
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Falta de Consulta a Órgãos Especializados: O processo de licenciamento não obteve a manifestação obrigatória de órgãos como o Ibama (sobre supressão de Mata Atlântica). E ainda do Decea e a Anac (sobre segurança de voo) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (sobre o uso massivo de recursos hídricos).
Recomendações do MPF
Diante desse cenário, o MPF recomenda com urgência que:
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O processo do Projeto Colossus seja retirado da pauta de votação da CMI/Copam, marcada para 28 de novembro de 2025.
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A Feam suspenda o parecer técnico que favorece a licença até que todos os estudos complementares sejam realizados.
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Seja exigida a instalação de uma planta piloto para testar a viabilidade e a segurança do método de mineração, similar ao que foi feito no “Projeto Carina”, em Goiás.
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Haja estudos de longo prazo (mínimo de 10 anos) sobre a permeabilidade do solo após o retorno da argila processada e a criação de um fundo de reserva para garantir o fechamento da mina.
O MPF advertiu que o descumprimento da recomendação pode levar a “futuras recomendações ou outras iniciativas” por parte do órgão. Incluindo ações judiciais para responsabilizar os agentes públicos por eventuais danos futuros.
A Feam e o Copam têm um prazo para se manifestar sobre as determinações.
Problemas com a gestão municipal
O MPF aponta uma irregularidade envolvendo a prefeitura. A emissão de um certificado de uso do solo (nº 025/2024) por um órgão supostamente incompetente e antes da definição da Área Diretamente Afetada (ADA) pelo empreendimento. Isso é visto como uma inversão da lógica do licenciamento e uma violação do princípio da precaução.
A empresa Viridis Mineração e a prefeitura não se pronunciaram publicamente sobre a recomendação do MPF até o momento. O texto pode sofrer atualizações.
