A empresa australiana Meteoric Caldeira Mineração Ltda., responsável pelo Projeto Caldeira, divulgou nesta segunda-feira (3) uma nota de esclarecimento sobre o empreendimento de produção de terras raras em fase de licenciamento ambiental no município de Caldas (MG). O documento busca informar a população sobre as características técnicas, socioambientais e legais do projeto. Atualmente em análise pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).
Segundo a empresa, o projeto está localizado a cerca de 10 quilômetros da sede de Caldas, em área rural com predomínio de pastagens e plantações de eucalipto, fora de zonas de aglomeração humana. O licenciamento prévio foi protocolado em maio de 2024, após quase um ano de estudos técnicos e ambientais elaborados por consultorias independentes. O Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) estão disponíveis ao público online. E também em cópias físicas na Câmara Municipal, Prefeitura e Fórum de Caldas, além das prefeituras de Andradas e Poços de Caldas.
O EIA, com cerca de 3 mil páginas, detalha o diagnóstico socioambiental da região e apresenta programas de mitigação, compensação e monitoramento dos impactos. De acordo com a Meteoric, a FEAM já analisou os estudos e emitiu o Parecer Técnico nº 69/FEAM/GST/2025, que recomenda o deferimento da Licença Prévia (LP), considerando o projeto viável sob o ponto de vista ambiental.
Processo e segurança ambiental
A empresa informou que o minério – argila contendo terras raras – será extraído com retroescavadeiras e processado em uma planta industrial local. O procedimento utiliza sulfato de amônio, composto também usado na fabricação de fertilizantes, para a separação dos elementos, em processo considerado seguro e consolidado há mais de 40 anos.
O resíduo do processo, chamado argila lavada, passará por lavagens e filtragens antes de ser reutilizado no preenchimento das cavas de mineração (backfill). O que, segundo a FEAM, reduz impactos paisagísticos e antecipa a recuperação ambiental. Testes laboratoriais classificaram o material como resíduo não perigoso, conforme norma da ABNT NBR 10004:2024.
Todos os efluentes industriais e sanitários terão tratamento e reaproveitamento, sem descarte em cursos d’água. Estudos hidrogeológicos apontaram ausência de risco às águas termais de Pocinhos do Rio Verde e de Poços de Caldas. A empresa também foi dispensada de licenciamento radiológico pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), uma vez que amostras em análise apresentaram índices de radioatividade abaixo dos limites de risco.
Licenciamento e participação pública
O projeto passou por audiência pública oficial em novembro de 2024, presidida pela FEAM, com duração de nove horas e participação de 560 pessoas. Técnicos do órgão ambiental também realizaram duas vistorias de campo, com entrevistas a comunidades e povos indígenas.
O empreendimento obteve anuência do Conselho Gestor da APA Pedra Branca (Congeapa) e certidão de conformidade ambiental do Codema. Além de ser prioritário pelos governos estadual e federal, integrando a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e Transformação Ecológica (BIP), com coordenação pelo Ministério da Fazenda e o BNDES.
Compromissos e ações sociais
A Meteoric firmou Termo de Compromisso com a Prefeitura e a Câmara de Caldas, assumindo 46 obrigações socioambientais, incluindo apoio ao Plano Diretor Municipal e ao Plano de Manejo da APA Pedra Branca, capacitação de mão de obra local, incentivo a fornecedores regionais e recuperação de áreas de preservação permanente.
A empresa também mantém programas como Desenvolve Caldas e Fortalece Caldas, realizados com o Sebrae, Senai e a prefeitura, voltados à formação profissional e fortalecimento econômico local.
Desde 2024, a Meteoric desenvolve ações de responsabilidade social, como o 1º Edital Meteoric Socioambiental, que financia dez projetos nas áreas de cultura, esporte, educação e meio ambiente. Entre eles, a restauração de patrimônio histórico e o incentivo ao empreendedorismo feminino.
Compromisso com transparência
Por fim, a Meteoric reiterou que o licenciamento ambiental do Projeto Caldeira segue “estritamente o que define a legislação vigente”. Sendo conduzido de forma “transparente, técnica e participativa”. A empresa afirmou manter canal direto de comunicação com a comunidade, o “Alô Meteoric”. E participar de todos os fóruns e reuniões públicas para prestar esclarecimentos.
A nota encerra solicitando que o documento seja um direito de resposta. E reafirmando o compromisso da empresa com o desenvolvimento sustentável, a valorização das comunidades locais. Também o respeito às instituições públicas.
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