Um abaixo-assinado com milhares de assinaturas foi entregue nesta quinta-feira (30) ao prefeito de Poços de Caldas Paulo Ney pedindo a revogação da Certidão de Regularidade de Atividade Quanto ao Uso e à Ocupação do Solo (nº 025/2024). Ela foi concedida pela prefeitura à empresa Viridis Mineração Ltda. em outubro de 2024. O documento autoriza, no que cabe ao município, a implantação do Projeto Colossus.
Os autores do abaixo-assinado – Terra Viva Água Rara e Unidade Popular – afirmam que o projeto representa riscos ambientais e sociais para Poços de Caldas. Apontando possíveis impactos à água, à saúde pública, à segurança hídrica e à qualidade de vida da população.
O movimento, intitulado “Abaixo-assinado em Defesa de Poços de Caldas e Contra a Atividade de Mineração de Terras Raras”, sustenta que a prefeitura tem competência legal para revogar seus próprios atos e deve agir em defesa do interesse coletivo e da preservação ambiental.
Críticas ao processo e à falta de informação pública
Segundo os representantes do movimento, a população não foi devidamente informada sobre o projeto. “Optamos por coletar assinaturas em papel justamente para garantir que cada pessoa compreendesse o assunto. A vasta maioria das pessoas com quem conversamos não sabia da existência do projeto”, afirmam.
As assinaturas foram recolhidas em diversos bairros, principalmente na zona sul — incluindo o terminal de ônibus e filas de transporte público. Além de recolher adesões, os organizadores aproveitaram a coleta como uma forma de diálogo e conscientização. Mostrando mapas, trechos do estudo de impacto ambiental (EIA-Rima) e explicações sobre o funcionamento da mineração.
“O abaixo-assinado serviu como um instrumento para alertar a população sobre um projeto do qual ela não tinha conhecimento. As assinaturas colhidas são a prova material de que a população não concorda com a iniciativa”, disse um dos representantes.
E acrescentaram que, ao conceder a certidão, o município perdeu seu poder de negociação com a empresa. “O único momento em que a prefeitura teria alguma margem para impor condicionantes ou buscar contrapartidas era antes da emissão da certidão”, afirmam.
Debate público e impactos econômicos
Os signatários também contestam a justificativa econômica apresentada pela mineradora. De acordo com o grupo, o número de empregos permanentes previstos – 179 vagas – seria insuficiente diante da magnitude dos impactos e dos custos sociais do projeto. Citam ainda estudos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, segundo os quais atividades minerárias tendem a aumentar os gastos públicos municipais e o custo de vida das famílias nas cidades onde se instalam. Com destaque para o setor da Saúde.
Símbolo de resistência local
O movimento define o abaixo-assinado como um símbolo de resistência e de alerta coletivo. “Não conseguimos identificar qual é o benefício concreto para a população ou para Poços de Caldas, especialmente quando se considera a magnitude dos impactos. A revogação é o caminho necessário para recolocar a cidade no centro das decisões que afetam seu território”, concluem os organizadores.
Prefeito
Em resposta ao grupo, o prefeito Paulo Ney afirmou que irá analisar a possibilidade de anulação da Certidão de Uso e Ocupação do Solo a partir dos argumentos encaminhados por escrito. Incluindo os aspectos técnicos apresentados pela população. E que pretende verificar junto aos órgãos estaduais a possibilidade de adiar a análise do parecer de licenciamento. O objetivo, segundo o prefeito, é dar tempo para que o município possa avaliar com mais profundidade os detalhes do projeto e seus impactos.
