A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) emitiu nota oficial nesta quarta-feira (4) para rebater informações que circulam em redes sociais sobre um suposto risco de acidente radioativo relacionado a projetos de mineração de terras raras no Planalto de Poços de Caldas. De acordo com o órgão federal, análises técnicas comprovaram que a radioatividade natural dos materiais envolvidos está abaixo do limite que exigiria qualquer tipo de controle.
Segundo a ANSN, os empreendimentos foram avaliados com base na Norma CNEN NN 4.01 e enquadram-se como isentos de controle regulatório radiológico. “Os níveis de radioatividade estão abaixo do ‘limite de isenção’ definido pela norma. Não caracterizando risco radiológico”, afirmou a autoridade, em comunicado.
Distância de áreas urbanas e da INB
Um dos projetos de mineração situa-se em área rural dos municípios de Caldas e Andradas, a mais de três quilômetros dos perímetros urbanos mais próximos. O outro localiza-se na zona sul de Poços de Caldas, também em zona rural, entre 1 km e 1,5 km da borda urbana.
A ANSN também afastou qualquer relação entre as mineradoras e a Unidade em Descomissionamento de Caldas (INB/UDC), onde estão sendo desativadas instalações do antigo complexo de mineração de urânio. “As atividades minerárias em questão não interferem nas áreas nem nas estruturas sob controle regulatório da ANSN, do Ibama, da ANM e da Ana”, esclareceu.
Licenciamento é de competência do Estado
Ainda de acordo com o esclarecimento da ANSN, por não apresentarem risco radiológico, os projetos não se enquadram na competência da União ou do Ibama para licenciamento. De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, cabe ao Estado. Em Minas Gerais, o órgão responsável é o Sisema/Semad.
A ANSN reafirmou ainda que tomará “providências formais cabíveis” contra quem divulgar informações falsas ou imprecisas. Com o objetivo de “preservar o direito da sociedade a uma comunicação responsável”.
O posicionamento ocorre em meio à crescente mobilização de entidades ambientais e comunitárias contra a instalação das mineradoras de terras raras na região. O assunto tem sido alvo de debates acalorados e postagens virais nas redes sociais.
(Fonte: Instituto de Radioproteção e Dosimetria – IRD – Governo Federal)
