A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) de Poços de Caldas aplicou, até o momento, 21 autos de infração ambiental em 2025. Os valores variam conforme a gravidade da infração e são calculados em Unidades Fiscais do Município (UFM) — que em 2025 equivalem a R$ 5,50. As informações constam em resposta de Requerimento do vereador Marcus Togni (Rep).
Entre as autuações estão casos de não apresentação de condicionantes ambientais, descarte irregular de resíduos, desaterro sem licença, descumprimento de prazos de relatórios e laudos técnicos.
As multas vão de 100 UFM (R$ 550) a 6.470 UFM (R$ 35.585), dependendo do tipo de infração. Portanto, em situações mais graves, como deposição de resíduos em local não licenciado, os valores ultrapassam a casa dos R$ 30 mil.
O levantamento aponta que os autos aplicados representam um montante entre 28.279 e 30.275 UFM, o que equivale a valores que variam de R$ 155.534,50 a R$ 166.512,50.
Segundo a Semmas, as penalidades buscam coibir práticas irregulares e garantir o cumprimento da legislação ambiental no município.
Autos de Infração e Multas Ambientais – 2025
| Valor em UFM | Valor em R$ (5,50) | Motivo |
|---|---|---|
| 1000 | R$ 5.500,00 | Não apresentação de “Plano de controle Ambiental” |
| 100 | R$ 550,00 | Não apresentação de “Laudo de Ruído” |
| 501 a 1000 | R$ 2.755,50 a R$ 5.500,00 | Declaração de Conformidade Ambiental vencida |
| 1000 | R$ 5.500,00 | Lançamento de resíduos de forma irregular |
| 1000 | R$ 5.500,00 | Não apresentação de condicionantes |
| 1000 | R$ 5.500,00 | Não apresentação de condicionantes |
| 1000 | R$ 5.500,00 | Não atendimento ao solicitado pela SEMMAS |
| 501 a 1000 | R$ 2.755,50 a R$ 5.500,00 | Não apresentação de certificado de regularidade técnica |
| 3235 | R$ 17.792,50 | Desaterro sem licença |
| 1000 | R$ 5.500,00 | Não atendimento aos termos da Declaração de Conformidade Ambiental |
| 1000 | R$ 5.500,00 | Não atendimento à solicitação de desocupação de área verde |
| 6470 | R$ 35.585,00 | Deposição de resíduos em local não licenciado |
| 3235 | R$ 17.792,50 | Deposição de resíduos em local com licença vencida |
| 1000 | R$ 5.500,00 | Não atendimento ao solicitado pela SEMMAS |
| 501 a 1000 | R$ 2.755,50 a R$ 5.500,00 | Não apresentação de certificado de regularidade técnica |
| 501 a 1000 | R$ 2.755,50 a R$ 5.500,00 | Não apresentação de condicionantes |
| 1000 | R$ 5.500,00 | Não apresentação de relatório de implantação de PRAD |
| 3235 | R$ 17.792,50 | Desaterro sem licença |
| 1000 | R$ 5.500,00 | Não atendimento a condicionantes |