Associações que promovem o cultivo medicinal de Cannabis sativa querem a regulamentação da atividade. De modo a ampliar o acesso a tratamentos com canabinoides e estimular pesquisas científicas com a chamada maconha terapêutica.
Em reunião realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (14), representantes das entidades defenderam alterações no Projeto de Lei (PL) 3.274/21. Que disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo sistema público de saúde.
Tratamento de diversas doenças
Os princípios ativos da cannabis (CBD, THC e CBG) têm eficácia comprovada no tratamento de diversas doenças. Como autismo, Parkinson, Alzheimer, epilepsia, fibromialgia e dores crônicas. O PL 3.274/21, da deputada Beatriz Cerqueira (PT), tem o objetivo de garantir o acesso ao tratamento com medicamentos feitos com essas substâncias.
Em sua forma original, a proposição torna obrigatório o fornecimento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de medicamentos à base de CBD para o tratamento de condições médicas debilitantes. O objetivo é beneficiar os pacientes que não têm condições de fazer a importação direta desses remédios. E nem de recorrer a um advogado para obter uma decisão judicial obrigando o seu fornecimento pelo poder público.
A matéria passou por alterações ao longo de sua tramitação em 1º turno. Conforme a modificação mais recente (substitutivo nº 2, da Comissão de Saúde), seria instituída uma política pública estadual. Os objetivos seriam estimular a pesquisa científica sobre a cannabis para fins medicinais e garantir o acesso seguro ao tratamento com produtos feitos com a planta.
Associações
Os representantes das associações cobram o reconhecimento do trabalho das entidades e a garantia de recursos para o financiamento de pesquisas científicas. Em todo o Brasil, a atuação das associações beneficia 121.872 pacientes, segundo o Panorama Nacional do Setor Associativo da Maconha Medicinal.
“Hoje, se milhares de pessoas são atendidas com cannabis medicinal, é graças ao trabalho das associações. O Estado tem que olhar para essas entidades como fornecedoras de remédios à base de cannabis para o SUS”, defendeu Lucas Candini Soares, vice-presidente da Angatu, entidade com sede em Belo Horizonte.
Enquanto Minas Gerais ainda não tem uma lei estadual para autorizar o cultivo medicinal de cannabis, as associações precisam recorrer à justiça para obter esse direito. Este é o caso da Tijucanna, entidade sediada em Ituiutaba (Triângulo Mineiro).
A presidente da associação, Adriana Gomes de Moraes, reclamou que o “proibicionismo histórico” impede que o tratamento com cannabis chegue às pessoas que mais precisam. Segundo a ativista, a proibição impede o desenvolvimento de pesquisas científicas nas universidades locais.