Após sete meses de apuração, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Poços de Caldas concluiu que um agente público atuou de forma incompatível com a função, utilizando-se da fragilidade de familiares enlutados para promover a venda de serviços de tanatopraxia. O relatório final, aprovado em 17 de novembro, identificou indícios de conduta irregular, possivelmente caracterizada como improbidade administrativa.
Durante os trabalhos, a CPI analisou processos licitatórios, contratos, termos aditivos e depoimentos, identificando inconsistências significativas. Entre elas, a divergência entre o número de procedimentos realizados e as notas fiscais emitidas pela empresa responsável. Além disso, o volume de tanatopraxias registrou aumento de aproximadamente 70% no período investigado.
De acordo com o relatório, há relatos de que famílias sofreram pressão para contratar serviços particulares durante o momento do luto, violando os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. A comissão também apontou a necessidade de aprofundamento das investigações por órgãos externos, dada a complexidade e o alcance dos indícios coletados.
Dificuldades
O presidente da CPI Marcos Sansão destacou as dificuldades enfrentadas, como a resistência ao acesso a documentos, que em muitos casos precisou ser garantido por meio de decisão judicial. Já o relator Diney Lenon afirmou que a investigação focou na atuação de servidores públicos no contexto do serviço funerário municipal. E não em empresas privadas. E defendeu que o caso seja agora tenha análise pela Receita Federal, Ministério Público e Ministério do Trabalho.
Como encaminhamento, a CPI recomenda o envio do relatório ao Ministério Público Estadual, Receita Federal, Ministério Público do Trabalho e ao município de Poços de Caldas. Além de propor a criação de um projeto de lei para regulamentar o serviço de tanatopraxia e evitar que situações de coerção se repitam.
A comissão teve cinco vereadores: Meiriele Maximino (União), Marcos Sansão (PL), Diney Lenon (PT), Wellington Paulista (PSDB), Rovilson Gouvêa (PRD).
Todas as reuniões tiveram transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook da Câmara Municipal de Poços de Caldas. O relatório da CPI segue para leitura em Plenário em sessão ordinária.
