O diretor-presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas (DMAE), Paulo César Silva (Paulinho Courominas), participou da sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (4). Ele se inscreveu para usar a tribuna após os vereadores aprovarem, em outubro, uma moção para que o prefeito Paulo Ney (PSD) mude o comando da autarquia.
Horas extras
Uma das principais alegações dos parlamentares é o pagamento excessivo de horas extras. O caso mais grave é de um servidor que recebeu, ao todo, R$ 101.402,52 no período de janeiro a agosto de 2025.
De acordo com o diretor, há diversos motivos para o aumento de horas extras, como a utilização de pessoal nas obras, ao invés da contratação de empreiteiras. No fim das contas, o pagamento adicional ainda seria menor do que o valor cobrado pelas empresas.
Além disso, Courominas alega que muitos servidores ajudaram na mudança para o Centro Administrativo e ainda auxiliam em secretarias municipais. “Não é desvio de função, é uma relação de ajuda mútua”, afirmou o diretor.
Mesmo assim, a Câmara aponta pelo menos cinco casos que chamam atenção pelo volume sobre-humano de horas extras. Entre eles, um porteiro que trabalha em escala 12×36 para o DMAE, também é contratado de uma empresa terceirizada e recebeu cerca de R$ 20,5 mil em julho de 2023. “É mais uma denúncia que precisa ser apurada”, declarou Paulinho.
Ainda há o caso de um servidor que teria recebido horas extras por períodos nos quais não trabalhou. O diretor informou que instituiu uma sindicância especificamente contra este servidor, assim como outro processo administrativo para verificar de forma geral as horas extras realizadas na autarquia.
Para Diney Lenon (PT), os gestores que autorizaram as horas extras também devem ser responsabilizados. “Se o senhor falou que vai abrir uma sindicância contra o servidor que recebeu R$ 101 mil e tem uma chefia que é responsável por acompanhar o cumprimento dessas horas extras, esse servidor cumpriu o seu papel ou não?”, questionou.
Por outro lado, Paulinho afirma que o aumento das horas extras, na maioria dos casos, decorre da falta de pessoal, seja por conta de aposentadorias ou falecimento dos trabalhadores.
Para piorar, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público exige que todas as contratações da autarquia ocorram via concurso público. Agora, o diretor espera que a Câmara aprove o novo plano de cargos e salários, que vai permitir um novo concurso.
Situação financeira
O vereador Tiago Braz (Rede) informou que recebeu diversas denúncias de servidores pedindo o afastamento do presidente do DMAE. Além disso, acusou o diretor de revanchismo. “Dois dias depois da moção, não pagou ATS (Adicional por Tempo de Serviço) para os servidores”.
Paulinho alegou que já pagou duas parcelas do ATS, mas a terceira e última foi adiada para o mês de janeiro. Isso porque as despesas com pessoal chegaram a 64% em setembro, ultrapassando o limite prudencial estabelecido por lei (51,3%).
Porém, a vereadora pastora Mel (União) apresentou um e-mail interno do DMAE, de dezembro de 2023, no qual o diretor era informado justamente sobre o extrapolamento do limite prudencial, que ocorre desde setembro de 2021. “Mais uma vez, saliento que o DMAE está acima do limite prudencial”, diz o e-mail.
A moção que pede o afastamento de Paulinho alega que “as despesas do DMAE no quadrimestre atual alcançaram R$ 67.683.037, valor que interfere na capacidade de gestão financeira do município e no cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Durante a sessão, o presidente do DMAE argumentou dizendo que a autarquia investiu em uma nova frota de veículos, equipamentos, troca do parque eletrônico, avanços tecnológicos e substituição de redes.
Pedidos de informação
Os vereadores também reclamaram dos casos em que o DMAE negou esclarecimentos referentes a pedidos de informação. Segundo o diretor, isso ocorreu por conta de orientação da assessoria jurídica com base Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Douglas Dofu (União), presidente da Câmara, informou que as respostas podem chegar “tarjadas”, ou seja, com informações pessoais e confidenciais ocultas. Em seguida, Paulinho afirmou que houve alteração neste entendimento e que vai repassar todas as informações que os parlamentares solicitaram.
Desvio milionário e venda de equipamento
Os vereadores também abordaram o caso da servidora que desviou R$ 3,5 milhões (relembre o caso clicando aqui). De acordo com Paulinho, a Justiça condenou a mulher na esfera cível e atualmente busca por bens que possam servir como restituição ao erário. Mas, o diretor adiantou que “a princípio, ela não possui bens”.
Outro ato criminoso cometido por servidor foi a venda online de um equipamento que pertence à autarquia. Ele anunciou um geofone, que detecta vazamentos de água, no Marketplace do Facebook. O DMAE acionou a Polícia Civil, instaurou um processo administrativo-disciplinar e afastou o suspeito. Ele responde em liberdade pelo crime de peculato.
“Levo daqui muitos ensinamentos, inclusive sugestões para que essa sindicância [das horas extras] seja apurada o mais rápido possível e que todos os envolvidos sejam punidos”, finalizou Paulo César Silva.
