O vereador Tiago Mafra (PT) protocolou dois Requerimentos, aprovados na sessão ordinária da última terça-feira (14), buscando esclarecimentos a respeito de processos administrativos relativos a compras, licitações, pregões. E outros mecanismos similares de aquisições pela prefeitura de Poços de Caldas.
Demora
No Requerimento nº 3394/2025, o vereador, buscando cumprir seu papel de fiscalizador, demanda explicações da Secretaria de Administração quanto a atrasos na fase de homologação dos processos licitatórios. Especialmente os pregões eletrônicos. O documento frisa que tal demora causa gargalos na adjudicação (a declaração do vencedor), travando a conclusão de contratos essenciais. Para o parlamentar, isto pode causar risco de desabastecimento de itens. Além de possível interrupção de serviços públicos e insegurança jurídica, além da falta de celeridade, o que compromete a eficiência da máquina pública.
Compras emergenciais
Já o Requerimento nº 3410/2025 trata do uso constante da adesão a atas de registro de preços, dispensas de licitação e compras emergenciais. O vereador salienta sua preocupação com o crescente uso destes instrumentos, que, conforme afirma, são para situações específicas. Mafra ressalta também que tais modalidades podem comprometer o planejamento e a previsibilidade da gestão dos recursos públicos. O pedido diz, ainda, que a frequência destes mecanismos excepcionais mostra uma falha na estruturação dos processos licitatórios regulares.
Questionamentos
Diante desses apontamentos, o vereador questiona o Executivo com relação ao número de pregões adjudicados em 2024 e 2025 e quantos aguardam homologação, junto da data de declaração dos vencedores desses que esperam pela ratificação. O documento também pergunta quais as causas da morosidade e se já foi observado em qual setor se encontra o gargalo que dificulta a conclusão dos processos.
O parlamentar também pede o fluxo de trabalho dos pregões e se existe um plano de contingência para regularizar a atual situação, além de questionar se já houve prejuízo concreto em alguma situação de descontinuidade devido ao atraso. Por fim, indaga se há consideração de aumento de pessoal em prol do bom andamento do trabalho.
Relatórios
Com relação às dispensas de licitação e compras emergenciais, Mafra pede um relatório dos anos de 2023, 2024 e 2025. Aprofundando o questionamento, ele quer saber quais as justificativas para tais dispensas e compras emergenciais no período citado e se há previsão de realizar aquisições via licitação tradicional para itens adquiridos com mais frequência pelos meios descritos. O parlamentar finaliza essa pauta perguntando se existe um plano de ação ou medida concreta a ser implementada pela administração para reduzir a dependências dos mecanismos excepcionais e retornar à regularidade.
Mafra explica que as denúncias sobre a demora na homologação dos pregões motivaram os Requerimentos. Já que a lentidão pode comprometer a manutenção dos serviços públicos. “Nós recebemos denúncia de que os pregões estão demorando para ser homologados após a declaração dos vencedores. O que gera uma lentidão na finalização dos processos de compra. E, consequentemente, no abastecimento de insumos e produtos que a prefeitura precisa para manter os serviços funcionando”, afirma.
O legislador acrescenta que o objetivo dos pedidos é buscar soluções rápidas para contornar a situação. E evitar a dependência de adesões a atas de registro de preços e compras emergenciais, que, segundo ele, “quando ocorrem em grande quantidade, são fortes indícios de má gestão”.
A partir do recebimento, o Executivo deve responder em até 20 dias. É possível consultar os documentos no site da Câmara Municipal.
