A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, nesta segunda-feira (6), uma Moção de Apelo solicitando ao prefeito Paulo Ney que determine o afastamento do atual diretor-presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) Paulo Cesar Silva. O documento, subscrito por diversos vereadores, aponta falhas na gestão administrativa e no controle de despesas com pessoal.
De acordo com a moção, servidores da autarquia chegaram a registrar mais de 300 horas extras em um único mês, sendo parte delas classificadas como “não autorizadas”. Em um dos casos, um funcionário teria recebido R$ 101.402,52 líquidos até agosto de 2025, valor considerado incompatível com a função exercida.
A justificativa apresentada pela direção do DMAE – de que o alto volume de horas extras se deve ao quadro reduzido de pessoal – foi contestada pelos vereadores. Segundo o Portal da Transparência, o órgão possui atualmente 30 servidores a mais em relação à gestão anterior.
O texto também menciona que as despesas do DMAE no último quadrimestre somaram R$ 67,6 milhões. O que impacta as finanças municipais e os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A moção ainda critica a dificuldade de acesso da Câmara a informações solicitadas à autarquia. Inclusive a tentativa de uso da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para restringir o fornecimento de documentos.
Os parlamentares defendem que a substituição do atual diretor é necessária para assegurar a transparência, a moralidade administrativa e a boa gestão dos recursos públicos. A moção terá encaminhamento ao prefeito, que decidirá sobre a adoção das medidas solicitadas.
Assinaram a Moção os vereadores Meiriele Maximino (União), Tiago Mafra (PT), Flávio Togni (MDB), Diney Lenon (PT), Marcos Sala Sansão (PL), Tiago Braz (Rede).
Como foi o voto dos vereadores
