O Anteprojeto de Lei do vereador Lucas Arruda (Rede), que cria o programa “Adote um Jardim de Chuva”, terá discussão na sessão da Câmara de Poços de Caldas nesta terça-feira (23). A proposta prevê incentivar ações de manutenção e monitoramento de jardins de chuva em áreas urbanas. Para isso, oferece descontos de até 10% no IPTU, limitados a R$ 5 mil por imóvel.
Os jardins de chuva são áreas vegetadas construídas sobre o solo, com função de infiltrar a água da chuva, reduzir o escoamento superficial e prevenir alagamentos. Além de contribuir para a melhoria ambiental e paisagística da cidade.
Termo de compromisso
De acordo com o anteprojeto, os interessados deverão firmar termo de compromisso com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsabilizando-se pela construção, manutenção e monitoramento dos jardins. As ações obrigatórias incluem limpeza, rega, poda, controle de pragas, adubação e reposição de mudas. Além de monitoramento de erosão, bem como comunicação de problemas à Prefeitura.
O programa também prevê vistoria anual e cancelamento da adoção em caso de descumprimento das obrigações. A adesão terá limite com a disponibilidade de jardins e priorizará imóveis mais próximos das áreas próprias para adoção.
A proposta, em análise na Câmara, tem como objetivo incentivar a participação da população em ações de sustentabilidade urbana e adaptação às mudanças climáticas. Assim, busca promover espaços verdes que contribuam para o bem-estar ambiental e a prevenção de alagamentos.