A Câmara Municipal de Poços de Caldas instaurou, nesta terça-feira (23), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município entre 2020 e 2024. O pedido, que teve a assinatura dos 15 vereadores da Casa, foi deferido pelo presidente Douglas Eduardo de Souza (União).
No documento, os parlamentares apontam divergências no saldo do Fundeb em 2024 e questionam o descumprimento da lei municipal que criou o programa “Fundeb Transparente”.
De acordo com o requerimento, a diferença entre os valores declarados em demonstrativos oficiais e os extratos bancários chega a R$ 32,9 milhões. Enquanto o balanço oficial indicava R$ 36 milhões, o extrato bancário mostrava pouco mais de R$ 3 milhões.
Os vereadores também cobram explicações sobre a ausência de documentos que comprovem a restituição de recursos do Fundeb transferidos para outras fontes, conforme admitido pelo Executivo. Segundo eles, a reunião realizada em 15 de setembro com o secretário municipal de Gestão Financeira, Alexandre Lino Pereira, não trouxe respostas satisfatórias sobre as movimentações de 2023 e 2024.
A CPI terá prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, prorrogável conforme o regimento interno da Câmara. Está prevista ainda a possibilidade de contratação de auditoria externa para auxiliar nas apurações.