A prefeitura de Poços de Caldas confirmou que já repassou à empresa concessionária do transporte coletivo R$ 2.211.854, referentes à diferença entre a tarifa pública de R$ 6 e a chamada tarifa técnica de R$ 7. Os valores correspondem aos meses de janeiro a abril de 2025.
A informação consta em resposta encaminhada ao vereador Tiago Mafra (PT), que havia solicitado esclarecimentos sobre os repasses tarifários e eventual subsídio ao transporte público.
Indenização tarifária
De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão Financeira, os pagamentos foram realizados por meio de indenização tarifária, uma vez que não houve decreto reajustando a tarifa para R$ 7 nem aprovação de lei autorizando subsídio permanente.
O recurso foi contabilizado na Lei Orçamentária Anual (LOA), na rubrica “Indenizações e Restituições”, com fonte do Tesouro Municipal. Segundo a pasta, a opção se justifica pelo caráter eventual do gasto, não configurando política pública contínua.
Revisão de tarifa
Além da comprovação documental dos repasses, o Executivo informou que a concessionária já protocolou um pedido de revisão extraordinária da tarifa. Isso em razão da queda no número de passageiros pagantes. O processo está em análise pela Diretoria de Trânsito e, em seguida, haverá encaminhamento à comissão específica para exame do pleito.
A prefeitura reiterou que os pagamentos referentes à diferença tarifária seguirão sendo feitos até a aprovação de uma lei específica que trate sobre o tema.
