Nesta segunda-feira (22) aconteceu a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Centro Administrativo. Na oportunidade, foram escolhidos Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, como presidente, Tiago Mafra (PT) como vice-presidente e Aliff Jimenes (PL) como relator. Ainda durante o encontro, os membros definiram que as próximas reuniões ocorrerão às segundas-feiras, às 15h, no Plenário.
Também fazem parte da comissão os vereadores Kleber Silva (Novo) e Meiriane Maximino (União). O presidente da Casa deferiu a abertura da comissão logo depois da apresentação do Requerimento n. 2882/2025, com assinatura de 12 vereadores. A CPI vai apurar fatos relacionados ao contrato n. 61/2023 – Execução das obras de construção do Centro Administrativo Municipal, entre eles legalidade de processo licitatório e fiscalização dos serviços.
Auditoria
O vereador Flavinho comentou sobre os primeiros passos da CPI. “Hoje, tivemos a escolha da Mesa e a definição dos nomes por aclamação. Também aprovamos um Requerimento pedindo a auditoria externa, que teve solicitação e aprovação pela Câmara alguns dias atrás e não faz sentido termos isso separado. Então, estamos trazendo para a CPI e já começando o processo de licitação”, ressaltou o presidente.
O vice-presidente falou sobre a expectativa do trabalho da comissão. “Queremos esclarecer todas as dúvidas levantadas no próprio Requerimento que pede a abertura dessa investigação. Todo o processo, desde a sua concepção até a utilização do Complexo Santa Cruz e os procedimentos de construção e modificações de projeto, suscitou uma série de dúvidas que, no nosso entendimento, merece um esclarecimento pra saber se realmente houve a a condução da forma correta”, disse Mafra.
Aliff Jimenes afirmou que a CPI tem com o objetivo garantir transparência, fiscalização rigorosa, assim como a correta aplicação dos recursos públicos, oferecendo respostas claras à população de Poços de Caldas. “Assumir a função de relator significa trabalhar para que cada etapa da investigação tenha condução com o máximo de profissionalismo, garantindo que a população tenha confiança nas instituições e na gestão pública”, declarou.
Objetivos
A CPI terá o objetivo de avaliar a execução da despesa relativa ao contrato, bem como examinar empenhos, liquidações e pagamentos, apurando possíveis divergências entre o executado e o pago. Além disso, visa verificar as condições de segurança e regularidade urbanística, abrangendo alvarás e licenças exigíveis.
A comissão terá o prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ter prorrogação, na forma regimental. As reuniões têm transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook da Câmara de Poços.