Tem início hoje (11) a exibição da propaganda partidária estadual em Minas Gerais. O Solidariedade será o primeiro partido político a veicular inserções neste segundo semestre de 2025. Serão 10 inserções, de 30 segundos cada, totalizando cinco minutos de exibição.
Com o advento da Lei nº 14.291/2021, que entrou em vigor em janeiro de 2022, a propaganda partidária voltou a ser contemplada pela legislação eleitoral, sob a forma de inserções. A modalidade havia sido extinta em 2017.
A regulamentação está contida na Resolução TSE nº 23.679/2022, que prevê os objetivos da propaganda partidária, requisitos a serem cumpridos pelos partidos, período de apresentação da solicitação perante a Justiça Eleitoral, dias semanais de exibição, dentre outras determinações.
Desse modo, a Portaria TSE nº 183/2025 estabelece a distribuição de tempo para a propaganda gratuita no rádio e na televisão para o segundo semestre de 2025.
Objetivos da propaganda partidária
Os principais objetivos, portanto, são a difusão dos programas partidários, divulgação da posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil. Bem como incentivar a filiação partidária, esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira. E ainda promover e difundir a participação política das mulheres, dos jovens e dos negros. Sendo assim, do tempo total da propaganda partidária, pelo menos 30% deve ser para promoção e difusão da participação feminina na política.
Requisitos
Para ter direito à exibição da propaganda partidária estadual, os partidos devem ter estatuto registrado no TSE e atender outros requisitos. A verificação começa pelo desempenho de cada legenda nas últimas eleições gerais, realizadas em 2022.
Os partidos que elegeram mais de 20 deputados federais terão direito a 20 minutos semestrais, em inserções de 30 segundos. Já as legendas que conseguiram eleger entre dez e 20 deputados poderão utilizar dez minutos por semestre para inserções de 30 segundos cada uma. No caso de eleição de até nove parlamentares, o tempo de exibição do conteúdo partidário é de cinco minutos por semestre.
Caso o partido não tenha deputado federal eleito, não poderá utilizar o tempo da propaganda partidária, mesmo que tenha atingido o percentual mínimo de votos estabelecido pela cláusula de desempenho.
As propagandas partidárias estaduais terão sempre exibição às segundas, quartas e sextas-feiras, entre 19h30 e 22h30.
A exibição de propaganda partidária acontece no primeiro e no segundo semestre dos anos não eleitorais e apenas no primeiro semestre dos anos em que houver eleição.
Confira no site do TRE-MG o calendário de veiculação de programas partidários estaduais em Minas Gerais. Além da programação do segundo semestre de 2025, a página apresenta as informações do primeiro semestre e de anos anteriores.
(Fonte: TRE-MG)