A recente mudança no funcionamento da Estação de Recarga para veículos elétricos localizada no complexo da antiga estação Mogyana, em Poços de Caldas, motivou um pedido coletivo de informações por parte da Câmara Municipal. A principal preocupação dos vereadores é a cobrança pelo uso do equipamento, instalado em área pública e que antes funcionava de forma gratuita.
O Requerimento do vereador Douglas Eduardo de Souza (União), e assinado por outros 13 parlamentares, questiona os critérios que levaram à contratação da empresa Go Electric, responsável pela operação da estação desde 14 de julho. A partir dessa data, os usuários passaram a pagar R$ 2,50 por kWh consumido e uma taxa de R$ 1 por minuto excedente. Isso após 15 minutos de tolerância, com controle feito exclusivamente por aplicativo.
Segundo o documento, o contrato foi firmado com a DME Distribuição (DMED), via dispensa de licitação, com base na Lei Federal nº 13.303/2016, pelo valor de R$ 36 mil e duração de 12 meses.
Questionamentos
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Quais os critérios técnicos que justificaram a contratação por dispensa de licitação?
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Houve estudo de viabilidade econômica e ambiental para a cobrança?
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A empresa assumiu responsabilidades pela manutenção do espaço público?
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Existe previsão de repasse financeiro ao município?
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Como será a fiscalização da qualidade do serviço?
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Os dados de uso, faturamento e ocupação da estação estarão disponíveis para controle público?
Além de Douglas, assinam o requerimento os vereadores: Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), Meiriele Maximino (União), Ricardo Sabino (PL), João Batista da Silva (Republicanos), Álvaro Cagnani (PSDB), Marcos Sala Sansão (PL), Wellington Guimarães (PSDB), Tiago Mafra (PT), Lucas Arruda (Rede), Rovilson Gouvêa (PRD), Aliff Jimenes (PL), Kleber Silva (Novo), Diney Lenon (PT) e Tiago Braz (Rede).
Também houve solicitação do envio da cópia integral do contrato nº 042/2025, incluindo os anexos técnicos e o plano de operação da empresa Go Electric.
Para os vereadores, o objetivo é garantir transparência na gestão pública e proteção ao interesse coletivo. Sobretudo em relação ao uso de espaços públicos e à implementação de políticas de mobilidade elétrica.