O presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas convocou os vereadores para a 1ª Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura. A reunião será realizada nesta sexta-feira, 18 de julho, às 9h, no plenário da Casa Legislativa.
A convocação foi publicada por meio do Edital, com base no Regimento Interno da Câmara. O documento justifica a urgência e a importância das matérias que terão apreciação durante a sessão.
Sessões extraordinárias têm convocação fora do calendário ordinário de reuniões e costumam tratar de temas que exigem deliberação imediata por parte do Legislativo.
Entre os temas da extraordinária estão:
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Criação de gratificação para servidores da Farmácia Municipal conforme política estadual;
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Implantação do Programa de Regularização Fiscal (Refis) e concessão de benefícios para inadimplentes do Programa de Habitação Popular;
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Concessão de remissão de dívidas da Santa Casa com o DMAE;
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Reformulação dos conselhos municipais de Juventude (Conjuve), Proteção Animal (Comvida) e Políticas sobre Drogas (Coad);
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Doação de terreno para construção de moradias do Minha Casa Minha Vida – Faixa 1;
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Instituição do Programa de Incentivo à Inclusão de Paratletas no mercado de trabalho e da Política de Apoio à Mulher no Esporte;
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Criação do Selo Empresa Amiga da Cultura e do Dia Municipal do Clube de Aventureiros;
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Autorização para repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) a agentes de saúde e combate a endemias;
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Participação do município no consórcio Icismep;
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Alterações nas leis de cargos, gratificações e regularização de edificações;
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Propostas de resoluções sobre homenagens, mudanças no Regimento Interno, ética parlamentar e programa de saúde para servidores;
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Proposta de sanção disciplinar a vereador por infração ao decoro parlamentar;
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Nomeações oficiais de logradouros públicos no município.
