O vereador Marcos Tadeu Sala Sansão (PL) protocolou, na Câmara Municipal de Poços de Caldas, Requerimento solicitando esclarecimentos da prefeitura sobre a ausência de demarcação horizontal e numeração nas vagas de estacionamento rotativo da rua Rio de Janeiro. Mesmo após a realização de obras de restauração no local. O parlamentar também questiona a continuidade da cobrança e das autuações por parte da empresa EXP Parking, responsável pelo sistema rotativo na cidade.
No documento, o vereador destaca que, apesar da falta de sinalização nas vagas, a empresa continua emitindo notificações e cobrando pelo uso do espaço. O que tem gerado insegurança jurídica, reclamações de motoristas e possíveis prejuízos à população, que não tem referência visual clara para estacionar corretamente.
Marcos Sansão solicita respostas para sete perguntas principais. Entre elas: se a EXP Parking foi comunicada oficialmente sobre a conclusão das obras, qual o prazo contratual para a regularização da sinalização após reformas, quantas autuações foram feitas em vagas sem demarcação e se a fiscalização municipal considerou legal a cobrança nessas condições.
O parlamentar também quer saber se já existe uma data prevista para que a empresa conclua a pintura e numeração das vagas. E qual órgão municipal é responsável por fiscalizar e garantir que a cobrança só ocorra após a regularização.
O requerimento ressalta a importância do tema para a mobilidade urbana, a organização do trânsito e a defesa dos direitos dos consumidores. Além de destacar a necessidade de um acompanhamento rigoroso do contrato de concessão do estacionamento rotativo em Poços de Caldas.
