A Câmara Municipal de Poços de Caldas analisa três propostas de emenda ao Projeto de Lei Executivo que pede o fim das charretes com tração animal. De autoria do vereador Diney Lenon (PT), as emendas buscam ampliar os direitos dos charretistas afetados pela descontinuidade dos serviços.
Assistência aos animais
A primeira medida trata de uma Subemenda Aditiva e Modificativa à emenda nº 3/2025, que altera a redação do artigo 4º. Isso para garantir que a interrupção do serviço só ocorra mediante a garantia de direitos aos trabalhadores. Entre os principais pontos da proposta está a prestação de assistência, por parte do município, aos charretistas que optarem por não doar seus animais. O apoio será oferecido por 12 meses e inclui fornecimento de ração e insumos veterinários básicos; atendimento veterinário emergencial e preventivo; apoio logístico para adoção ou abrigamento dos animais. Ou, alternativamente, pagamento de auxílio financeiro mensal de R$ 600 por animal cadastrado.
Para receber o benefício, o charretista e o animal devem estar cadastrados e acompanhados tecnicamente pela Secretaria responsável, com base em critérios de bem-estar animal e sanidade.
Auxílio social
Já a Subemenda Modificativa à emenda nº 4/2025 propõe aumentar o valor do auxílio social destinado aos charretistas de R$ 20 mil para R$ 30 mil por trabalhador. Além disso, o número de parcelas teria redução de 12 para 3. Todas mensais e iguais, com início previsto para março de 2026.
Valor do auxílio
Na mesma linha, uma Emenda Modificativa ao §1º do artigo 4º também sugere elevar o valor original do auxílio. Que era de R$ 15.180, para R$ 30.000. Com pagamento em três parcelas mensais a partir de março de 2026.
As emendas aguardam discussão e votação em plenário nesta terça-feira (15).
