A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Poços de Caldas recomendou a suspensão por 30 dias do mandato do vereador Kleber Silva (Novo), por quebra de decoro parlamentar. A decisão consta no Parecer nº 1/2025, assinado pelo relator Tiago Barbosa Mafra. E foi apresentado no último dia 11 de julho.
A representação, feita pelo vereador Diney Lenon (PT), acusa Kleber de ter usado sua influência política para obter, de forma privilegiada, um exame de ressonância magnética, fora do fluxo regular do Sistema Único de Saúde (SUS). O procedimento foi autorizado em prazo muito inferior ao da média. Mesmo com o vereador classificado como caso de baixa urgência na triagem da UPA.
De acordo com a apuração, o parlamentar entregou pessoalmente o pedido de exame diretamente na Secretaria Municipal de Saúde. Sem passar por uma Unidade Básica de Saúde (UBS), conforme exige o trâmite oficial. A solicitação foi feita em formulário inadequado e a autorização com base em parecer posterior, sem vínculo com o atendimento inicial.
Testemunhas e servidores da área da saúde ouvidos pela Comissão confirmaram que o pedido não seguiu o fluxo técnico padrão. E que a entrega direta por um agente político quebra o princípio da impessoalidade, podendo gerar pressão institucional, mesmo que não intencional. Na data da solicitação, a fila por exames de ressonância contava com mais de 800 pacientes, alguns esperando desde outubro de 2024.
No relatório, o relator afirma que, mesmo havendo laudos médicos que indicam um quadro clínico grave, “a legitimidade da necessidade médica não se confunde com a regularidade do procedimento adotado.” Ele destaca ainda que, ao utilizar um meio irregular, o vereador fragilizou a equidade no acesso aos serviços públicos e criou um precedente negativo.
Suspensão
A recomendação da Comissão é pela suspensão temporária do mandato por 30 dias, conforme previsto no Código de Ética da Câmara. Também houve sugestão do envio do relatório à Secretaria Municipal de Saúde. Para que revise seus fluxos internos, capacite os servidores e coíba atendimentos paralelos ou favorecimentos implícitos.
O parecer terá apreciação pelo plenário da Câmara nos próximos dias. Caso aprovado, Kleber Silva ficará impedido de exercer o mandato durante o período da sanção.
