Após receber respostas do Requerimento Nº 399/2025, que pedia informações sobre o empreendimento imobiliário na área do antigo Complexo Santa Cruz, o vereador Tiago Mafra (PT) encaminhou outro pedido complementar de esclarecimentos à Administração municipal. Segundo o parlamentar, os dados apresentados foram incompletos. E mostraram inconsistências entre as questões técnicas, os pareceres dos Conselhos Municipais e o estágio corrente de tramitação do processo. Além de carecerem da documentação comprobatória necessária.
Impactos
Segundo o documento, o empreendimento é de grande magnitude, podendo causar impactos urbanísticos, ambientais, patrimoniais e sociais. No Requerimento, o vereador questiona se o processo de aprovação já teve conclusão ou se ainda está em andamento. Ele solicita que os responsáveis detalhem os trâmites pendentes e identifiquem os órgãos encarregados da análise.
Em meio às dúvidas quanto à tramitação do empreendimento, Mafra também manifesta preocupação com a formalização do Termo de Compromisso exigido pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Poços (Condephact) para a emissão do Habite-se. Solicitando esclarecimentos sobre se o termo já foi devidamente assinado ou se a ausência dele justifica a continuidade do processo pendente.
Parâmetros
O legislador afirma que o pedido se dá em razão de dúvidas que têm surgido devido a possíveis autorizações para a construção acima das alturas permitidas nos parâmetros urbanísticos. “Naquele complexo de lojas que será construído ali, foi embutido um espaço para um pequeno teatro. A a simples existência desse teatro está sendo considerada motivo para o enquadramento da obra como empreendimento especial. O que daria possibilidade de construir acima da metragem permitida. No nosso entendimento, isso é um mecanismo de burlar a lei, então o Requerimento vai na direção do esclarecimento dessa situação”, explicou.
O pedido de informações também quer a divulgação do parecer final da Comissão Técnica da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano relativo à viabilidade urbanística e ambiental do projeto. Bem como a justificativa técnica que amparou a flexibilização do coeficiente de aproveitamento e do gabarito de altura. A proposição com todas as indagações feitas pelo vereador está disponível para consulta no Portal da Câmara.
