Um requerimento, que será apresentado na sessão da Câmara desta terça-feira (13), está pedindo a prorrogação do prazo de vigência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde por mais 60 dias. A solicitação se baseia em artigo interno da Casa que trata das comissões temporárias.
“Tal pedido se justifica diante do prazo necessário para a finalização dos trabalhos da presente Comissão, com a conclusão de seu relatório final”, diz o documento legislativo.
Fazem parte da CPI da Saúde os vereadores Sílvio Assis (MDB), Wellington Guimarães (União), Diney Lenon (PT), Claudiney Marques PSDB) e Kleber Silva (Novo).
A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga os seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da covid-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
