A Câmara Municipal está divulgando o edital de convocação para a 9ª Audiência Pública de 2023, que vai acontecer no próximo dia 24 de maio, a partir das 15h, quando será apresentado e debatido o projeto de lei 25/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, entre outras providências.
A proposta para a audiência é do poder executivo e busca atender à determinação contida na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica Municipal, assegurando a transparência da gestão fiscal no município e, sobretudo, garantindo e incentivando a participação popular durante o processo de elaboração e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024.
Com duração fixada em lei de até quatro horas, a audiência pública ocorrerá presencialmente respeitando as normas sanitárias e também será transmitida pelo site, Facebook e YouTube oficiais da Câmara Municipal de Poços de Caldas. As dúvidas e sugestões sobre a audiência poderão ser encaminhadas por mensagem escrita através do Whatsapp (35) 3729-3800.
O público-alvo são todos os segmentos da sociedade e as inscrições para o uso da palavra serão limitadas a oito, excluídas as autoridades da Mesa, devendo ser formuladas até dia 22 de maio, segunda-feira, às 18h, pelo e-mail: comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br. Aos que se inscreverem para o uso da palavra e desejarem participar remotamente, será fornecido o link de acesso para a reunião e permitida a entrada no momento do pronunciamento de cada inscrito, conforme orientações que serão transmitidas a cada interessado pelos Setores de Tecnologia da Informação e de Comunicação.
Cada expositor terá o prazo de até cinco minutos para se manifestar.