Está tramitando na Câmara de Poços de Caldas um projeto de lei complementar que implanta tratamento veterinário gratuito. A proposta é assinada pelo vereador Silvio de Assis (MDB).
De acordo com o parlamentar, o objetivo é que pessoas de baixa renda possam levar animais de estimação a médicos veterinários. O serviço seria relativo a consultas, exames e tratamentos em geral, incluindo cirurgias ortopédicas e oftalmológicas e atendimento de urgência.
A matéria propõe que sejam estabelecidos critérios relativos às condições econômicas dos tutores dos animais. O texto ainda garante o atendimento gratuito a animais em situação de abandono e maus-tratos.
Caso seja identificado o responsável pelos animais abandonados ou maltratados, o projeto prevê que o município encaminhe relatório com as despesas do atendimento para inscrição em dívida ativa.
Além disso, Silvio informa que poderia ser utilizado o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
“Com a estrutura que já existe, não havendo gasto para o Poder Público, mas sim uma lei que faça com que o CCZ comece a atender animais adoecidos ou machucados de pessoas que não têm condições de pagar um médico veterinário”, comentou o parlamentar.
