Nesta terça-feira (11), a partir das 9h, acontece mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Conforme Requerimento aprovado na última semana e atendendo à convocação da comissão, estarão presentes servidores da Secretaria Municipal da Saúde que fizeram parte do processo licitatório de alguns ou todos os contratos que vêm sendo analisados.
Às 9h, será ouvida Ana Luisa B. Gonçalves (Área de Empenhos), às 9h40 Danielle Porreca Tavares Cordeiro (Área de Suprimentos), às 10h20 Ana Paula Ferreira (Área de Suprimentos), às 11h Rogério Oliveira Moisés (Área de Controle Interno).
A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga os seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
Fazem parte da CPI Sílvio Assis (MDB) – presidente, Claudiney Marques (PSDB) – vice-presidente, Diney Lenon (PT) – relator, Wellington Paulista (União Brasil) e Kleber Silva (Novo).