A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal discute hoje à tarde o projeto de lei 31/2023, de autoria do vereador Douglas Dofu (União), que quer instituir no município o Programa IPTU Ecológico, também nomeado de “IPTU Verde”, cujo objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recupere o meio ambiente. Em contrapartida, haveria redução de alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Na justificativa a seu projeto, o vereador cita a aprovação da PEC 13/2019 pelo Senado, que visa incentivar a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade de um modo geral. “Seu propósito é estabelecer critérios ambientais para a redução da alíquota do IPTU, de modo a incentivar os proprietários-contribuintes de imóvel urbano a adotar comportamentos
ecologicamente compatíveis com a sustentabilidade”.
Já adotam medidas similares o Distrito Federal e os municípios de Salvador-BA, Vila Velha-ES, São Carlos-SP, Araraquara-SP, Belo Horizonte-MG e Curitiba-PR.
Requisitos
Será concedida redução na alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano aos proprietários de imóveis residenciais e não-residenciais que adotarem as seguintes medidas: aproveitamento de águas pluviais, reuso da água servida, utilização de Telhado Verde, grau de permeabilização do solo, utilização de energia solar (renovável) no imóvel.
Reduções
A porcentagem de redução da alíquota do IPTU será entre 4% a 5%, de acordo com os requisitos especificados.