O Projeto de Lei 17/2023 dispõe sobre a criação e desenvolvimento pela prefeitura do Programa “Gabaritou Poços”, que consiste na implantação de cursos preparatórios para acesso de jovens e adultos ao ensino superior ou a concursos públicos. A proposição, de iniciativa do vereador Wellington Paulista (União Brasil), foi apresentada na última terça-feira (14) e segue, agora, para análise das Assessorias e Comissões Permanentes do Legislativo.
De acordo com o autor, o objetivo principal é oferecer um preparo adequado aos que buscam aprovação em vestibulares e concursos. “Hoje, o ingresso em um curso superior ou até mesmo em um concurso público é algo muito concorrido, existe uma ampla concorrência pelas vagas. Temos conhecimento que cursos preparatórios são oferecidos por empresas privadas, pois não são de obrigatoriedades do governo. E essas aulas têm alto custo. O que queremos com esse Projeto de lei é dar assistência aos jovens poços-caldenses que não possuem condições de arcar com uma mensalidade de um cursinho, contribuindo para que mais jovens de baixa renda possam entrar em universidades, afirmou.
Ainda segundo o vereador, é preciso aumentar as oportunidades para que jovens e adultos construam suas vidas acadêmica e profissional. “O Executivo poderá firmar parcerias para a execução dessa política pública, que considero muito importante para área da Educação do nosso município”, comentou.
O Projeto de Lei estabelece que o currículo básico do Gabaritou Poços compreenderá o ensino de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática, Ciências Naturais (Biologia, Química e Física), Ciências Humanas (Geografia, História, Artes, Sociologia e Filosofia) e Redação. O programa terá carga horária mínima de 20 horas semanais e, para se inscrever, o estudante deve se enquadrar nos seguintes requisitos: residir em Poços, possuir idade igual ou superior a 16 anos, possuir escolaridade exigida pelo edital, de acordo com a vaga de sua preferência. Por fim, a proposta determina que a prefeitura, através da Secretaria de Educação, poderá firmar convênios com instituições de ensino, Governo do Estado e Governo Federal, bem como instituições e empresas diversas, para provimento do cargo docente do programa.
Após conclusão dos pareceres pelas Comissões da Câmara, a matéria segue para votação em Plenário.