O vereador Lucas Arruda (Rede) que informações complementares sobre um requerimento seu que trata da extensão do benefício da gratuidade no transporte coletivo para os acompanhantes de deficientes físicos. Segundo o vereador, no início do ano a administração municipal sinalizou que iria estudar a questão e definir se essa extensão seria possível.
Arruda explica que ainda no primeiro semestre pediu informações à Secretaria de Promoção Social sobre como estava a situação, após uma audiência pública na Câmara onde foram tratadas as questões sobre os direitos da pessoa com deficiência, e esse tema chamou a atenção. “Hoje a pessoa com deficiência já tem direito a gratuidade do transporte público. Mas em alguns casos, em razão da deficiência, isso faz com que a pessoa precise de um acompanhante, por não ser independente, e nem sempre a condição financeira é suficiente para que ele pague a passagem para fazer esse acompanhamento”, explica.
Com isso, o vereador quer saber se é possível garantir ao acompanhante do deficiente que necessita de outra pessoa e tenha renda, comprovadamente, baixa, a gratuidade do transporte. “A Secretaria nos respondeu, na primeira oportunidade, que iria fazer um levantamento e que em 60 dias daria uma resposta pra gente e que tinha a intenção de viabilizar essa questão. Neste momento precisamos saber se ele foi feito, por ser fundamental”, esclarece.
Além de fazer esse contato com a Secretaria o vereador aprovou um anteprojeto de lei neste sentido.
