Durante a sessão da Câmara desta terça-feira (28), o vereador Gustavo Bonafé apresentou um anteprojeto de lei para criação do Comitê Municipal de Desburocratização do Poder Público em Poços de Caldas. “O que a gente percebe na gestão pública é uma dificuldade muito grande do cidadão ter os serviços prestados na agilidade que ele merece em várias áreas. Nada melhor do que reunir os especialistas ou aquele secretários e agentes responsáveis por boa parte dos processos municipais para tentar discutir soluções para facilitar e para criar melhorias no sistema público”, explica.
A intenção do anteprojeto “Desburocratização – Acelera Poços” é fazer com que o comitê, formado por secretários de pastas específicas como Governo, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e Administração e Gestão de Pessoas, além de membros de outros órgãos municipais, atendam algumas competências como assessorar o prefeito na formulação de políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável, sugerir medidas de simplificação de procedimentos na administração pública do município e a modernização da gestão pública, entre outros.
Além disso, o projeto prevê que as secretarias municipais elaborem, anualmente, um relatório com propostas de desburocratização que deve ser enviado ao Comitê até o dia 31 de março de cada ano. O anteprojeto será encaminhado ao Poder Executivo e, caso seja acatado, será reenviado à Câmara como Projeto de Lei para votação.
