A presidente da Câmara, Regina Cioffi (PPS), convocou uma sessão extraordinária, realizada nesta quarta-feira (21), para colocar em votação o novo Código de Posturas do município. O documento anterior era de 1976 e continuava sendo utilizado até o momento. Além dos atuais e novos vereadores, participou da reunião o coordenador da divisão de fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Flávio Ortega.
Segundo Regina, a votação era de extrema importância e não poderia encerrar o ano do Legislativo sem discutir esta pauta. “O Código de Posturas que nós temos é de 1976 e hoje é utilizado totalmente fora da realidade. Ele é instrumento muito importante que vai fazer um grande diferencial, que vai instrumentalizar a secretaria para que ela possa realmente organizar melhor essa questão da postura em Poços”, diz.
O projeto do novo Código de Posturas já vinha sendo discutido na Câmara há mais de um ano. A presidente da casa chegou a criar uma comissão especial que ficou responsável por estudar, analisar e realizar mudanças no documento. Para ela, o Código foi substituído. “Na verdade, acabamos fazendo um substitutivo de tantas alterações que sofreram. Isso foi extremamente discutido aqui e com toda população. Nós abrimos um ícone no site da Câmara para que as pessoas pudessem opinar,outros protocolaram aqui sugestões, fizemos audiências públicas e reuniões” ressalta.
O coordenador da divisão de fiscalização, Flávio Ortega, aproveitou para falar sobre a redução do valor da multa, que considera uma das mudanças mais significativas do novo código. “Se a pessoa for autuada por qualquer tipo de infração e atender, regularizar a situação dentro do prazo previsto, ela vai ter uma redução de 80% no valor desta autuação”, explica.
Ortega também falou sobre o próprio código. “Esta é uma alteração de uma lei muito importante para o município, talvez seja a lei que mais influencia o dia a dia do cidadão e é muito bem vinda neste momento. Foi feita uma série de alterações. É um novo texto, porém foram preservadas aquelas situações previstas na legislação”, finaliza.
