O projeto de lei que aumenta o repasse da DME Participações para o Executivo foi destaque durante a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (10). Após recomendação do Ministério Público para que a mudança seja rejeitada, vereadores solicitaram a realização de uma audiência pública para discutir o assunto.
A intenção do Executivo é de aumentar o repasse da empresa pública para a prefeitura de 50% para 85% dos lucros anuais. O projeto foi retirado pelo prefeito Eloísio Lourenço no ano passado e por enquanto não voltou para a Câmara. Segundo a presidente da Câmara, Regina Cioffi (PPS), a recomendação do MP apenas reforça a necessidade de um estudo aprofundado sobre o tema. “Se as comissões encaminharem e ficar formalizado o processado, virá para o plenário para decisão. Sabemos da importância desse projeto e de fazermos uma análise muito criteriosa, rigorosa, dentro dos preceitos éticos e morais. Aquilo que for melhor com certeza será decidido”, disse.
Dois pedidos para discussão do projeto em audiência pública foram inscritos para a sessão de hoje. Um deles assinado pelo vereador Paulo Tadeu (PT) e o outro pelos vereadores Antônio Carlos Pereira (DEM), Jonei Eiras (PSDB), Marcos Sansão (PSDB), Maria José Scassiotti (PSDB), Tiago Cavelagna (DEM) e Valdir Sementille (DEM).
Caso o projeto volte à Câmara, a oposição pretende votar contra. “Retirar tantos recursos do DME pode inviabilizar futuramente essa empresa pública. O promotor vem somar-se ao nosso grupo de oposição, com vereadores que desde o início se posicionaram contra o projeto”, argumentou Antônio Carlos.
Para Paulo Tadeu, a realização de uma audiência pública é fundamental antes que seja tomada qualquer decisão. “Como é um tema bastante polêmico, com diferentes visões em toda a sociedade de Poços de Caldas, é justo, normal e legítimo que essas diferentes concepções sejam consideradas. Nada melhor do que uma audiência pública para abrir essa possibilidade de participação no processo legislativo”, explicou.
