O vereador Tiago Mafra (PT) protocolou Requerimento solicitando informações à prefeitura sobre a falta de microchips de identificação animal no programa municipal de castração. O gabinete do parlamentar recebeu relatos de munícipes de que os microchips – aplicados no ato da castração para registro do tutor responsável e endereço – estariam em falta na rede municipal.
Desabastecimento
Segundo ainda as denúncias, os tutores interessados estariam sendo orientados a pagar pelo dispositivo em clínicas particulares. O vereador pediu esclarecimentos sobre a existência de desabastecimento, os períodos afetados e o estoque atual de microchips disponíveis.
O requerimento também solicita dados sobre os contratos de fornecimento, com informações sobre modalidade de compra, fornecedores, valores, prazos de entrega e possíveis atrasos ou penalidades. Além disso, Mafra pede que sejam apresentadas as especificações técnicas dos microchips utilizados. E ainda os protocolos de registro e proteção de dados previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Outro ponto do documento questiona o fundamento jurídico da orientação para que munícipes arquem com os custos dos microchips quando o procedimento ocorre pelo programa público. O vereador também requer detalhes sobre critérios de priorização na aplicação dos dispositivos. Como atendimento a tutores de baixa renda, protetores cadastrados ou animais comunitários. E sobre as medidas emergenciais adotadas para normalizar o serviço.
Outros questionamentos
Tiago Mafra ainda solicita que a prefeitura apresente dados consolidados de 2024 e 2025, com o número de castrações realizadas, microchips aplicados, percentual de cobertura. E também tempo médio entre a cirurgia e a microchipagem quando os procedimentos não ocorrem no mesmo ato.
Por fim, o parlamentar cobra transparência nos canais de atendimento aos tutores prejudicados. E pede o envio, em meio digital, de documentos comprobatórios, como contratos, notas fiscais, relatórios de consumo e orientações internas emitidas nos últimos dois anos.
