A realidade de abandono de animais domésticos no Brasil foi o foco de uma audiência pública promovida nesta segunda-feira (25) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O debate ocorreu a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a criação de um estatuto específico para garantir direitos dos cães e gatos, além de estabelecer deveres dos tutores e do Estado brasileiro.
Durante a sessão, a presidente da startup social de proteção animal Arcanimal, Carine Zanotto, entregou simbolicamente ao parlamentar a sugestão de projeto de lei que cria o Estatuto dos Cães e Gatos (SUG 10/2025). O texto foi protocolado no Senado na última sexta-feira (22) e deve começar a ser analisado pela CDH, com relatoria de Paim.
“Recebo o documento com satisfação. Já falei com a presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e ela se comprometeu a me indicar como relator. Farei de tudo para colaborar com a causa. Vamos debater em caráter nacional e, de preferência, também nos estados, para que a população possa opinar e ajudar a aperfeiçoar o texto — afirmou o senador.
O cenário no Brasil
Segundo Paim, o país tem hoje cerca de 62 milhões de cães e quase 31 milhões de gatos, dos quais 35% vivem nas ruas ou em abrigos. Ele lembrou ainda que o Brasil ocupa a terceira posição no ranking mundial de animais de estimação, atrás apenas de China e Estados Unidos.
O senador classificou a causa animal como uma questão de humanidade e saúde pública, ressaltando que a percepção sobre o tema ganhou força após a tragédia climática no Rio Grande do Sul em 2024.
“Vimos ali a desorganização total por parte do poder público na causa animal. Ninguém era responsável pelos animais — desde o resgate até o acolhimento e a alimentação. O Estado brasileiro, em especial estados e municípios, não assumem essa responsabilidade”, criticou.
Direitos e deveres
A ativista Carine Zanotto destacou a urgência de aprovar um marco legal. Para ela, o estatuto ajudará a organizar políticas públicas e a garantir dignidade aos animais.
“Assim como os humanos, os bichinhos também sentem medo, amam e têm fome. A causa animal pede socorro. Muitos cães e gatos vivem acorrentados, procriando sem controle e entregues à própria sorte. Se cada um assumir sua responsabilidade, conseguiremos avançar”, afirmou.
Propostas do Estatuto dos Cães e Gatos
A representante da ONG Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo, Rosângela Gebara, elogiou a proposta e considerou o texto “completo”. Ela explicou que o documento reúne direitos fundamentais, definição de crimes e penalidades, além de prever campanhas educativas regulares. Entre os principais pontos estão:
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Proibição de manter animais acorrentados;
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Proibição da reprodução e venda clandestina de filhotes;
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Definição de princípios universais de proteção animal;
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Incentivo à participação comunitária;
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Consolidação do conceito de “cidadania animal”;
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Medidas de prevenção contra maus-tratos.
Com a tramitação da SUG 10/2025, o Senado deve abrir espaço para debates nacionais e estaduais, ampliando a participação da sociedade civil no processo.
(Fonte: Senado Federal)