A Câmara de Poços de Caldas realizou, dia 5 de novembro, uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 44/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria segue em tramitação na Casa, com a inclusão de emendas pelos vereadores. E será colocada em votação no final do mês de novembro.
Durante a audiência, representantes do Executivo apresentaram as projeções de receitas e despesas para o próximo ano. A proposta estima receita total de R$ 1.557.069.010,32, com redução em relação ao orçamento de 2025. O projeto contempla os recursos destinados às Secretarias, Autarquias e Fundações do município. As áreas de Saúde, Educação e Infraestrutura concentram as maiores previsões de investimento.
Lei importante
O presidente da Câmara, vereador Douglas Dofu (União), destacou a importância da audiência para o planejamento municipal e a transparência das contas públicas. “Essa é uma das leis mais importantes que o Legislativo vota no ano, justamente por definir as previsões de receitas e despesas do município. Agora temos um cenário mais próximo do real, o que permite executar o orçamento com responsabilidade. Esse também é o momento de a população participar e contribuir com sugestões”, afirmou.
O secretário de Gestão Financeira, Alexandre Lino Pereira, ressaltou que o Orçamento reflete as condições financeiras do município. “A audiência apresenta o orçamento da prefeitura, que descreve todos os objetivos, obras e metas para o próximo ano. É importante destacar que o orçamento de 2026 será menor do que o deste ano, em função do cenário financeiro. Nada se faz sem o orçamento aprovado pela Câmara, que é a base de todas as ações da administração municipal”, explicou.
O Projeto de Lei em análise pelos vereadores está disponível para consulta no site da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.
